Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:40

Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel

A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo prorrogado até a efetiva entrega definitiva da obra, em razão do atraso
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:40

Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça

Porém, o acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por portar ilegalmente uma arma de fogo
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:00

Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55

SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45

Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 19:00

Construtora é condenada por atraso

TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:20

Justiça nega promoção a policial militar

Juiz rejeitou o pedido de um aluno sargento da PM que pedia sua promoção. O Magistrado constatou que o autor não consta na lista dos aprovados do concurso para o cargo de promoção
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:40

Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual

STJ manteve a decisão que prendeu preventivamente o acusado de matar o jovem, porém, determinou que a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:55

TRT anula arrematação de obra de arte

Tribunal determinou que a obra de arte do Petrônio Bax seja reavaliada e, depois, levada a novo leilão, considerando que a tela penhorada foi avaliada antes da morte do artista
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:00

Atuação do MPF/AP promove repatriamento de criança retida na Bélgica

Criança de seis anos estava na Bélgica desde junho de 2010, quando foi passar as férias com o pai
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:50

Usina terá de indenizar trabalhador que perdeu dedo médio em acidente de trabalho

Empresa deverá indenizar trabalhador em R$ 30 mil reais por danos morais e estéticos, além do pagamento da pensão vitalícia em uma única parcela
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:50

MPF/MG: usina terá de pagar R$ 100 mil por transportar cargas com excesso de peso

Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:40

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:50

Mulher vai à Justiça contra demissão por justa causa após engordar 20 kg

Mulher concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal e foi dispensada após passar de 73 para 93 quilos
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:50

Motociclista é indenizado por acidente

Motociclista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 21.800 reais por conta de acidente de trânsito
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:50

Prefeito de N. Sra. das Dores é mais uma vez processado pelo MPF/SE

Desta vez, ele é acusado de utilizar repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sem realizar licitação
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:15

Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual

Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:40

Empresário condenado por triplo homicídio em universidade federal poderá apelar em liberdade

Não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que tenha efeito apenas devolutivo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:54

Ministro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio

Um sargento do Exército foi denunciado pela tentativa de assassinato de um jovem homossexual
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:31

Conselho livra juiz alagoano da pena de censura

O magistrado foi condenado por ter efetuado um bloqueio, referente a honorários sucumbenciais, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:46

Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois

No momento da rescisão, o empregador não sabia do estado gravídico

Exibindo resultado de 3621 até 3640 de um total de 8232

A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo prorrogado até a efetiva entrega definitiva da obra, em razão do atraso

Porém, o acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por portar ilegalmente uma arma de fogo

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo

Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45

TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora

Juiz rejeitou o pedido de um aluno sargento da PM que pedia sua promoção. O Magistrado constatou que o autor não consta na lista dos aprovados do concurso para o cargo de promoção

STJ manteve a decisão que prendeu preventivamente o acusado de matar o jovem, porém, determinou que a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão

Tribunal determinou que a obra de arte do Petrônio Bax seja reavaliada e, depois, levada a novo leilão, considerando que a tela penhorada foi avaliada antes da morte do artista

Criança de seis anos estava na Bélgica desde junho de 2010, quando foi passar as férias com o pai

Empresa deverá indenizar trabalhador em R$ 30 mil reais por danos morais e estéticos, além do pagamento da pensão vitalícia em uma única parcela

Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

Mulher concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal e foi dispensada após passar de 73 para 93 quilos

Motociclista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 21.800 reais por conta de acidente de trânsito

Desta vez, ele é acusado de utilizar repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sem realizar licitação

Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças

Não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que tenha efeito apenas devolutivo

Um sargento do Exército foi denunciado pela tentativa de assassinato de um jovem homossexual

O magistrado foi condenado por ter efetuado um bloqueio, referente a honorários sucumbenciais, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida

No momento da rescisão, o empregador não sabia do estado gravídico

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